Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 016/2018
Dispõe sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos...
Data:25/09/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2018
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019...
Data:14/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 013/2018
Autoriza o Prefeito Municipal e os Representantes da Fazenda Pública Municipal a Celebrarem Acordo...
Data:27/08/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2018
Fica Autorizada a Concessão de Subvenção Social...
Data:20/08/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 012/2018
Suplementa Dotações no Orçamento Financeiro de 2018...
Data:30/07/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 011/2018
Dispõe sobre a Autorização para Cessão em Comodato...
Data:25/06/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 002/2018
Dispõe sobre atribuição de logradouro público...
Data:20/06/2018
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2018
O Código Municipal do Meio Ambiente dispõe sobre a Política do Meio Ambiente...
Data:10/05/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência
Data:23/04/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação...
Data:16/04/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 006/2018
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais (Médicos) para atuarem na Área da Saúde "ESF" no Município de Divino de São Lourenço...
Data:03/04/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial...
Data:26/03/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2018
Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul...
Data:12/03/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2018
Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras...
Data:02/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Bem Público...
Data:23/01/2018
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